Uma empresa qual desistiu de um processo A cerca de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento por dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, exatamente utilizando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou com ação em 1999 alegando qual nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.
Este Senado aprovou 1 projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluÃdas do regime em janeiro deste ano por causa de dÃvidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), este texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa de Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.
Cada Classe terá 1 Espécie do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mÃnima por R$ 50. Já as micro e pequenas empresas podem realizar este parcelamento com um valor mÃnimo por R$ 300. Segundo dados do Ministério do Manejorefregatráfego, do janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis pela geraçãeste […]
Este ano de 2015 possui sido caracterizado por uma sé especialmenterie por polêmicas pelo nosso PaÃs, tanto no âmbito polÃtico quanto pelo aspecto econômico diante da crise qual assola este PaÃs do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matfoiria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo qual tange a competência concorrente.
Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza este interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em tua […]
seis.683/1979], a República Federativa do Brasil nãeste investigou e não puniu aquelas vizinhos de que cometeram crimes polÃticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgação da lei em questãeste, a Ordem Destes Advogados do PaÃs do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada de Arguiçãeste de Descumprimento do Preceito Fundamental [ADPF n. […]
Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue utilizando uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, qual é a primeira qual quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos os povos são violentos, incluindo o […]
137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência Destes Tribunais Superiores criou a tese do de que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou não este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor dos tributos que deixaram de ser pagos e concluÃram de que se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente houve regularização do 40 mil microempreendedores individuais. De modo a o Sebrae, a crise econômica foi 1 dos principais motivos que levaram cerca por 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]
Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como de que ver publicação mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, previamente qual as partes venham a criar qualquer tipo do pagamento umas às outras.
Deve ser sancionado até este POR DIA seis por agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias por pequeno porte qual foram excluÃdos do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Além da eventualidade de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas cheque aqui usando até 90% do desconto e renegociaçãeste das inadimplências.
Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS O princÃpio da igualdade entre mulheres e homens, como direito humano fundamental, só veio em 1945 utilizando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste com alterações e justiça nas arenas sociais, polÃticas, econômicas e outras, de modo a construir um mundo Muito mais justo e fraterno.
No POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedoraâ€, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Ainda mais preparados pelo Comércio por manejorefregatráfego. Utilizam este mfoitodo “Aprender-fazendoâ€, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a o Nicho de manejorefregatráfego e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste de empregos.
A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente um sinal por alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi serviçal e apresentado em 2014 e Parecer anistiar mal as multas da entrega em atraso […]
A entidade verifique isso Procura também a declaraçãeste de inconstitucionalidade parcial, sem reduçãeste do texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo A respeito de operações que envolvam programas de pc (softwares). O convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, o […]